Terms and Conditions of Employment - Portuguese/English
CONTRACT OF EMPLOYMENT - CONTRATO DE TRABALHO
Statement of the Main Terms of Employment.
Declaração dos principais termos do contrato
1. Name and address of employer
1. Nome e morada do empregador
2. Name and address of employee
2. Nome e morada do empregado
3. Job title
3. Profissão
4. Starting date of employment ...............................
4. Data de inicio do contrato
4.1 Start date for continuous service purposes ...............................
4.1 Data para trabalho continuado
Your contract is for a fixed term and is expected to end on (date) Either you or the employer may terminate the contract earlier, subject to a minimum notice period (see below), except if the contract is terminated by reason of gross misconduct, when no notice will be given.
O seu contrato é a termo certo e expira no fim (data). Tanto você como o empregador pode terminar o contrato mais cedo, sujeito a um periodo de aviso (ver abaixo), excepto se o contrato for terminado por razões de má conduta que neste caso não terá periodo de aviso
Subject to mutual agreement, you may be re-employed following the termination of this contract and will be advised in writing of the start and end dates of any such re-employment. Unless advised differently in writing, all clauses within this contract will apply to periods of future re-employment.
Sujeito a mutuo acordo, o contrato será renovado findo este periodo o que será comunicado por escrito com as novas datas do novo contrato. A não ser que avisado do contrário todas as clausulas dentro deste contrato aplicar-se-ão ao futuro contrato
5. Period of notice of termination of contract
Either you or the employer may terminate the contract, subject to a minimum notice period (see below), except if the contract is terminated by reason of gross misconduct, when no notice will be given.
Period of notice of termination to be given by the employer:
Up to 2 years- 1 weeks; then a week per year of service to a maximum of 12 weeks after 12 years service.
Period of notice of termination to be given by the employee:
Up to 26 weeks service - 1 week; up to 5 years - 2 weeks; 5 years plus - 4 weeks
5. Periodo de aviso para terminar o contrato
Tanto você como o empregador pode terminar o contrato, sujeito a um periodo de aviso (ver abaixo), excepto se o contrato for terminado por razões de má conduta que neste caso não terá periodo de aviso.
Periodo de aviso para terminar o contrato dado pelo empregador:
Até 26 semanas de serviço - 1 Semana; Até 2 Anos - 2 Semanas; 2 - 5 Anos - 4 Semanas; 5 - 10 Anos - 8 Semanas; 10 - 15 Anos - 12 Semanas; 15+ Anos - 16 Semanas
Periodo de aviso para terminar o contrato dado pelo empregado;
Até 26 semanas de serviço - 1 Semana; Até 5 Anos - 2 Semanas; 5 + Anos - 4 Semanas
If an employee does not work their notice, a sum of money will be deducted from final wages, such sum to be equal to the payment for hours notice that have not been worked, by way of compensation.
Se um empregado não trabalhar o periodo de aviso, será debitado uma soma de dinheiro ao seu salário
final, tal quantia será igual ao tempo que deveria ter sido trabalhado, para compensar.
6. Rates of Pay
6. Preços de pagamento
7. Frequency of payment Weekly
Method of payment; BACS / Cheque
7. Frequência de pagamento Semanalmente
Método de pagamento; Banco / Cheque
8. Annual holiday entitlement 1.25/1.50 day per full month worked
8. Direito a férias anuais 1.25/1.50 dia por cada mês completo
New Years Day; Good Friday; Easter Monday; May Day; Liberation Day (Mon - Sat only); Spring Bank Holiday; Summer Bank Holiday; Christmas Day; Boxing Day
9. Working week: Minimum of xx hours standard time
9. Semana de trabalho: Minimo de xx horas tempo normal
10. Pension terms: None
10. Termos de pensão: Nenhum
11. Parental leave entitlement: as per statutory requirements
11. Direito de maternidade:
12. Redundancy terms: as per statutory requirements
12. Termos de redundancia:
13. Sickness or injury terms: Social Security Benefits, if applicable.
13. Termos de doença ou acidentes: benificios da Segurança Social, se se aplicarem
14. Grievance and Disciplinary Procedures (none binding)
NOTE : Company handbooks provide guidelines only and are not contractual.
14. Reclamações e Procedimentos Disciplinares
NOTA: Os manuais da companhia fornecem só termos gerais e não são parte integrante do contrato
(Health and Safety: (Whilst there is not a requirement under the Employment (Jersey ) Law 2003, for a written Health and Safety document - this is required for business with 5 or more employees under the (Health and Safety at Work (Jersey) Law 1989 Article (3) (3).)
Employer's signature Date
Assinatura do Empregador Data
Employee' s signature Date
Assinatura do Empregado Data